Informações sobre o desregisto

DESREGISTO DE VEÍCULO Se decidiu retirar o seu veículo de circulação e dar-lhe um destino final, está no sítio certo! Deve saber que o veículo deve ser entregue a um Centro Autorizado de Tratamento de Veículos (CAT ou sucata) para que possa ser reciclado e descontaminado de acordo com a legislação em vigor sobre o tratamento de veículos no fim de vida.

Como é que o veículo é desregistado permanentemente?

Uma vez que o veículo chegue às instalações, será processado o desregisto eletrónico e o Certificado de Destruição, que são os documentos que comprovam o correto tratamento ambiental do veículo e o seu desregisto permanente junto da DGT. Para desregistar um veículo junto da DGT, é essencial fornecer:

• 1.- Certificado de registo do veículo.
• 2.- Licença de circulação do veículo.
• 3.- Cópia do documento de identificação válido do proprietário.

Procedimento para o desregisto permanente de um veículo cujo proprietário é um particular

É essencial fornecer os seguintes documentos para poder entregar o veículo na sucata e processar o desregisto permanente junto da DGT:

• 1.- Certificado de registo do veículo.
• 2.- Licença de circulação do veículo.
• 3.- Cópia do documento de identificação válido do proprietário.
• 4.- Formulário de desregisto assinado pelo proprietário. (doc.4)
• 5.- Autorização assinada pelo proprietário. (doc.1)

Documentação requerida para o desregisto permanente de um veículo cujo proprietário é uma empresa

É essencial fornecer os seguintes documentos:

• 1.- Certificado de registo do veículo.
• 2.- Licença de circulação do veículo.
• 3.- Cópia do CIF da empresa.
• 4.- Cópia do documento de identificação válido do gerente.
• 5.- Ficha de representação legal assinada e carimbada pelo gerente. (doc.3)
• 6.- Formulário de desregisto assinado pelo gerente. (doc.4)
• 7.- Autorização assinada pelo gerente. (doc.1)

Procedimento para o desregisto permanente de um veículo sem a documentação

Se, na qualidade de proprietário, estiver presente no dia da entrega do veículo, deve fornecer:

• 1.- Cópia do documento de identificação válido do proprietário.
• 2.- Formulário de denúncia de perda (doc.2) ou anexar uma cópia da denúncia à polícia.

Se, por outro lado, desejar designar outra pessoa para entregar o veículo, será necessário:

• 1.- Autorização assinada pelo proprietário. (doc.1)
• 2.- Cópia do documento de identificação válido do proprietário.
• 3.- Formulário de denúncia de perda (doc.2) ou anexar uma cópia da denúncia à polícia.

Procedimento para o desregisto permanente de um veículo cujo proprietário é falecido

É essencial fornecer os seguintes documentos quando o veículo está em nome de uma pessoa falecida:

• 1.- Certificado de registo do veículo.
• 2.- Licença de circulação do veículo.
• 3.- Cópia do certificado de óbito do proprietário (do registo civil).
• 4.- Cópia do documento de identificação do herdeiro que solicitará o desregisto.
• 5.- Formulário de desregisto assinado pelo herdeiro. (doc.4)
• 6.- Autorização assinada pelo herdeiro. (doc.1)
• 7.- Declaração responsável assinada pelo herdeiro. (doc.5)

Procedimento para o desregisto permanente de um veículo registado no estrangeiro

Para poder levar um veículo registado no estrangeiro para o desmantelamento e reciclá-lo, é necessário fornecer a seguinte documentação:

• 1.- Certificado de registo do veículo.
• 2.- Licença de circulação do veículo.
• 3.- Cópia do documento de identificação válido do proprietário, NIE ou documento de identidade.

Se o proprietário não puder estar presente no dia da recolha, uma pessoa deve ser autorizada a entregar o veículo e essa pessoa também deve comprovar a sua identidade.

• 4.- Autorização assinada pelo proprietário. (doc.1)
• 5.- Matrículas, previamente removidas do veículo.

Documentação necessária para o cancelamento da matrícula do veículo